USO DE DADOS PESSOAIS
1.1 Na utilização deste portal o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições uma vez que é solicitado que forneça previamente à Insurance Promoters – Grupo Credimédia, certos dados de carácter pessoal que adiante serão designados de “Dados Pessoais”.
1.2. A presente política de proteção de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais eletronicamente recolhidas e armazenadas pela Insurance Promoters – Grupo Insurance Promoters – Grupo Credimédia através dos vários formulários existentes no presente site da Insurance Promoters – Grupo Insurance Promoters – Grupo Credimédia, nomeadamente em:
• Promotor
Esta área serve para Mediadores se registarem para serem parceiros da Insurance Promoters – Grupo Insurance Promoters – Grupo Credimédia.
• Recrutamento
Esta área serve para Promotores se registarem para serem parceiros da Insurance Promoters – Grupo Insurance Promoters – Grupo Credimédia.
• Contactos
Esta área serve para comunicar com a Insurance Promoters.
1.3. O Utilizador como gestor único numa plataforma pessoal poderá apenas consultar os Dados Pessoais, dentro das permissões que pela presente politica lhe são concedidas.
1.4. Os Dados Pessoais podem ser próprios do Utilizador ou de Empresa que de alguma forma autorizaram a sua consulta. O Utilizador é único responsável em obter o consentimento da Empresa Titular dos Dados.
1.5. Todos os dados prestados voluntariamente pelos Mediadores e Promotores, são tratados pela Insurance Promoters – Grupo Insurance Promoters – Grupo Credimédia de forma confidencial, através de funcionários ou representantes devidamente autorizados para o efeito.
1.6. A Insurance Promoters – Grupo Insurance Promoters – Grupo Credimédia garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os dados pessoais, nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), que sejam prestados voluntariamente pelos clientes, cujo tratamento é inequivocamente autorizado por estes, sendo os Dados tratados pela Insurance Promoters – Grupo Insurance Promoters – Grupo Credimédia de forma confidencial e exclusiva, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, através de funcionários ou representantes devidamente autorizados para o efeito.
1.7. A Insurance Promoters – Grupo Credimédia aplica medidas, técnicas e organizativas, de segurança adequadas, consistentes com práticas de informações nacionais e internacionais, para proteger as suas informações pessoais. Estas medidas incluem o portal e a tecnologia online que exige, medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas para proteger os dados pessoais da utilização incorreta, o acesso não autorizado ou a divulgação, perda, alteração ou destruição dos mesmos.
2. A RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
2.1. O Utilizador fornece os seus Dados Pessoais ou outras informações de várias formas, se assim o entender, propondo-se a Insurance Promoters – Grupo Credimédia em identificar quais os campos de preenchimento obrigatório, essenciais para o correto uso da funcionalidade pretendida, sendo que os dados podem ser recolhidos pela Insurance Promoters – Grupo Credimédia para vários fins, nomeadamente:
Formulário Dados obrigatórios Fins para que destinam
Promotor Nome Empresa / Mediador, Nome do Responsável; Principal concelho de atuação; contacto telefónico; Nº da Licença da ASF; E-mail; Mensagem; Anexos; Os dados fornecidos serão utilizados para permitir o recrutamento do utilizador à Rede de Promotores Insurance Promoters – Grupo Credimédia.
Os dados facultados servem também para efeitos comunicacionais/ promocionais/de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, se o utilizador assim o autorizar.
Recrutamento Nome; Código Postal; Morada; E-mail; Telemóvel; Certificado de Mediador: Possuo Certificado, Não Possuo Certificado; Tipo de Contribuinte: Particular ou ENI, Empresa; Anexos; Os dados fornecidos serão utilizados para permitir o recrutamento do utilizador à Rede de Promotores Insurance Promoters – Grupo Credimédia.
Os dados facultados servem também para efeitos comunicacionais/ promocionais/de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, se o utilizador assim o autorizar.
Fale connosco Nome, E-mail; Assunto, Mensagem Os dados fornecidos serão utilizados para prestar as informações solicitadas pelo Utilizador.
2.2 Nos formulários em que o Utilizador está a ceder os seus dados, os dados de que é único e exclusivo Titular, o Utilizador dá a sua autorização expressa para a utilização dos dados quando seleciona a respetiva check-box: “Autorizo a utilização dos dados fornecidos nos termos aqui definidos e para os fins expostos.”
3. CONSENTIMENTO DO TITULAR
3.1. O Utilizador e Titular dos dados autoriza a Insurance Promoters – Grupo Credimédia a:
a) Fornecer os seus dados a empresas do Grupo do qual ela faz parte, sem prejuízo da sua confidencialidade, assegurando uma utilização em função do objeto social dessas empresas e compatível com os fins da recolha;
b) Proceder à recolha de dados pessoais complementares junto de organismos públicos, empresas especializadas e outras entidades privadas, para a confirmação ou para completar os elementos recolhidos necessários à gestão da relação contratual;
c) Efetuar o registo magnético das chamadas telefónicas que forem realizadas no âmbito da relação contratual proposta, quer na fase de formação do contrato, quer durante a vigência do mesmo, e desta forma a proceder à sua utilização para quaisquer fins lícitos, designadamente, para a execução dos serviços contratados, para melhoramento e controlo dos mesmos e como meio de prova.
3.2. Os dados transmitidos à Insurance Promoters – Grupo Credimédia, por esta são incorporados e tratados num ficheiro da sua responsabilidade, tendo como único fim a gestão do serviço solicitado pelo cliente, por forma a cumprir as exigências legais aplicáveis.
3.3. Os dados fornecidos pelo Utilizador (quer sejam seus, quer sejam de terceiros – clientes segurados) que servem para a concretização de efeitos de contratos de seguro serão igualmente tratados de forma confidencial e nos termos da legislação em vigor, sendo que podem ser cedidos às demais entidades que de acordo com a finalidade e objeto do contrato, ou por questões de resseguro e cosseguro, intervenham na gestão desta apólice.
3.4. O Utilizador autoriza o tratamento dos referidos dados e aceita o acesso aos mesmos, pelos Colaboradores da Insurance Promoters – Grupo Credimédia que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação e promoção do serviço.
3.5. O Utilizador é livre de fornecer ou não as informações solicitadas (o que não constitui uma obrigação legal) e de autorizar ou não o seu tratamento, quando submete um formulário devidamente preenchido.
3.6. O Utilizador aceita que não fornecendo todas as informações solicitadas, poderá não conseguir o correto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras no portal, bem como eficácia de um o posterior envio, tratamento informático, consulta ou contacto.
3.7. O Utilizador da área reservada Insurance Promoters – Grupo Credimédia pode autorizar que alguns dos seus dados pessoais sejam consultados de forma breve por outras entidades, tais como:
• Seguradoras – mediante a submissão de pedidos que contratualmente tenham sempre de ser apreciados por estas.
• Entidade empregadora ou Entidade Contratante (dependendo do vinculo) – quando o utilizador usufrui dos serviços da Insurance Promoters – Grupo Credimédia por ser cliente ou beneficiário de seguro individual ou de grupo.
• Promotores: quando o utilizador contratou o seguro que lhe dá direito aos serviços da Insurance Promoters – Grupo Credimédia através de promotor.
3.8. Nos termos mencionados no número anterior, o utilizador é alertado para conceder ou não autorização para os seus dados serem consultados, exceto quando se tratem dos seguintes dados: tipo de cliente, designação de apólice, nº de apólice, nome do segurado e nº do cartão, a que aquelas entidades terceiras ganham acesso no momento da celebração do contrato.
3.9. O Utilizador/Titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo nesse caso, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
4. CEDÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
4.1. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da INSURANCE PROMOTERS – GRUPO CREDIMÉDIA.
4.2. Os dados pessoais transmitidos, poderão ser cedidos a organismos públicos e privados relacionados com a atividade seguradora, com fins estatístico-atuariais e de prevenção de fraude, bem assim como para a liquidação de sinistros.
4.3. A Insurance Promoters – Grupo Credimédia não comercializará a sua base de dados de utilizadores com terceiros.
4.4. Os dados, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, poderão ser fornecidos às seguintes categorias de destinatários: Seguradoras, prestadores de serviços de saúde e serviços especializados de produção e personalização de cartões de seguros/planos de saúde, que foram por si subcontratadas pela Insurance Promoters – Grupo Credimédia para a respetiva finalidade, e que estão comprometidos à priori com o Utilizador aos mesmos deveres de conservação e utilização dos Dados Pessoais cedidos, bem como pelas entidades terceiras identificadas nos pontos 3.7 e 3.8 nos termos definidos.
5. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Todos os Dados Pessoais são conservados pela Insurance Promoters – Grupo Credimédia enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre esta Empresa e os respetivos Titulares, ou por se manter o fim pelo qual os mesmos foram recolhidos, de forma a permitir a identificação dos Titulares até que tenham cessado definitivamente essas relações. Os dados recolhidos serão destruídos no termo do seu prazo legal.
6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
6.1. O Titular dos dados poderá, em qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação e apagamento dos seus Dados Pessoais. O Utilizador também pode optar por pedir a retificação e apagamento dos seus dados pelo correio postal, para a morada Largo do Carvão nº 4 – 1º Dtº , 3080-070 Figueira da Foz, juntando ao seu pedido, fotocópia do Cartão de Cidadão, passaporte ou outro documento válido que o identifique, nos termos da Lei nº 67/98 – Lei da Proteção de Dados Pessoais, de 26 de outubro.
6.2. Sempre que o Utilizador tem de facultar dados de Terceiros, é o mesmo obrigado a informá-los acerca do indicado no parágrafo anterior e obter o seu consentimento, antes de transmitir os mesmos à Insurance Promoters – Grupo Credimédia, como decorre do artigo 31º, alínea c) da Lei 144/2006, 31 de Julho.
6.3. Enquanto recetor de comunicações no âmbito de marketing direto, nomeadamente de email marketing, o Utilizador ou Titular dos Dados Pessoais utilizados para o efeito poderá desativar o envio destas mesmas comunicações promocionais através da opção “desativar/unsubscribe”, disponível em cada uma das comunicações enviadas.
7. ACESSO A DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS
7.1 Na área reservada Insurance Promoters – Grupo Credimédia Promotores, o Utilizador, na qualidade de Promotor, detém os dados pessoais dos seus clientes, no âmbito do exercício da sua atividade de mediação, em concreto com a celebração do contrato de seguros. O Utilizador é o único e exclusivo responsável por obter do seu Cliente Segurado o consentimento expresso para aceder, tratar, conservar, e especialmente utilizar, os seus Dados Pessoais.
7.2. Na área reservada Insurance Promoters – Grupo Credimédia Empresas, o Utilizador, na qualidade de Representante da Empresa, detém os Dados Pessoais dos seus Beneficiários, no âmbito previsto pelo contrato de trabalho/prestação de serviços celebrado entre Empresa e Beneficiário, e no termos da apólice de seguro contratada. O Utilizador é o único e exclusivo responsável por obter do seu beneficiário o consentimento expresso para aceder, tratar, conservar, e especialmente utilizar, os seus Dados Pessoais.
7.3. O acesso a informação sobre a execução dos contratos de seguro que celebrou presume que o Utilizador já obteve o consentimento claro e expresso dos Titulares daqueles Dados Pessoais.
8. BASE DE DADOS E MARKETING
8.1. A Insurance Promoters – Grupo Credimédia é autorizada pelo Utilizador a usar os dados fornecidos no processo de registo neste portal para efeitos comunicacionais, promocionais e de marketing, através do envio de informação sobre produtos e serviços que possam ser do interesse do utilizador, por meio de vários canais de comunicação, nomeadamente: correio eletrónico, SMS, MMS, ou outras formas de chamada automática.
8.2. Na qualidade de recetor de comunicações no âmbito de ações de marketing direto, nomeadamente de email marketing, o utilizador poderá desativar o envio destas mesmas comunicações promocionais através da opção “desativar/unsubscribe”, disponível em cada uma das comunicações enviadas.
8.3. O utilizador como gestor único na àrea pessoal Credimedia Produtos ou Credimedia Portal Financeiro ou Credimedia Promotores tem ainda a faculdade de ativar e desativar o envio de ações de marketing direto, nomeadamente de e-mail marketing, mediante a seleção ou não da check-box “Aceito que os meus dados sejam utilizados e tratados pela Credimedia e para efeitos promocionais e de marketing direto através de qualquer canal de comunicação.”, disponível em “O meu perfil” opção “Configurações e Permissões”.
9. OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS NO TRATAMENTO DE DADOS
9.1 Cada uma das entidades envolvidas no tratamento dos seus dados é obrigada a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em particular no que se refere à segurança e à confidencialidade do seu tratamento.
9.2. Os responsáveis do tratamento de Dados Pessoais, bem como as pessoas que no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos mesmos ficam obrigados a sigilo profissional, nos termos da lei.
9.3 Acresce que na área reservada Insurance Promoters – Grupo Credimédia Promotores, por decorrência do artigo 17º do Código do Trabalho, a Empresa, na pessoa do Utilizador Registado, reconhece-se como responsável por garantir o tratamento dos Dados Pessoais dos seus Beneficiários, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), na presente plataforma. Na área reservada Insurance Promoters – Grupo Credimédia Empresas nos termos das alíneas) e i) do artigo 29º, alínea f) da Lei 144/2006, 31 de Julho, o Utilizador reconhece-se como responsável por garantir que os seus colaboradores, que eventualmente possam aceder respeitem o segredo profissional legalmente exigidos, respondendo em exclusivo pelas violações deste segredo protagonizadas pelos seus Colaboradores.
10. DECLARAÇÃO SOBRE O CONHECIMENTO DO USO DOS DADOS SENSÍVEIS E NÃO SENSÍVEIS RECOLHIDOS E RESPETIVO CONSENTIMENTO
10.1. O Utilizador, tendo conhecimento que a Insurance Promoters – Grupo Credimédia declara que procederá à recolha e tratamento de Dados Pessoais (eventualmente sensíveis) reconhece que ao assinalar a check-box “Autorizo a utilização dos dados fornecidos nos termos aqui definidos e para os fins expostos” certifica que a informação que fornece é correta e verdadeira, que pretende submeter os dados solicitados, pelo que autoriza expressamente a utilização dos seus Dados Pessoais pela Insurance Promoters – Grupo Credimédia – Corretores Seguros, Lda, exclusivamente para os fins e propósito do formulário que preencheu, tendo em conta que:
a) O Utilizador autoriza o tratamento dos referidos dados e aceita o acesso aos mesmos, pelos Colaboradores da Insurance Promoters – Grupo Credimédia que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação do serviço, mediante a aceitação eletrónica dos presentes Termos e Condições que incluem a autorização do Titular dos dados para recolha e tratamento dos seus Dados Pessoais;
b) A informação será apenas utilizada para avaliar a sua solicitação e no contexto dos eventuais procedimentos relacionados com o respetivo formulário.
c) O software aplicativo da base de dados de informação, que armazena os dados que fornece, protege os seus dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
d) Pode ser necessário reter informação prestada antes de ter revogado o seu consentimento para a única finalidade aqui estabelecida, do procedimento deste formulário.
